Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais
Proposta ainda depende de aprovação no Senado
Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil * Brasília
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...
Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital
Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada
Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna
14/10/2018 às 16:35
Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...
Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico
Publicado em: 15/10/2018
No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...
DECISÃO
11/10/2018 08:39
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...
Penhora e arrematação
Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado.
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...