DECISÃO
24/04/2018 07:46
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os...
Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi
sexta-feira, 20 de Abril de 2018 11:50
Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com certeza, suas dúvidas.
Todo...
Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp
18/04/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de...
Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento
Publicado em: 19/04/2018
A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal.
Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado...
Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos
O texto, que pode ser aprovado ainda neste semestre, volta ao Plenário após as 25 emendas serem votadas em duas comissões. Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda...
17/04/2018
Caixa anuncia redução de juros e aumento do valor financiado para a casa própria
Banco voltou a financiar 70% do imóvel usado; redução é de até 1,25 ponto percentual no crédito imobiliário que usa recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
A Caixa Econômica Federal anunciou...