APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DA POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR MOVIDA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA...
08/12/2016 - 14h36
Comissão adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial
Foi adiada para a próxima terça-feira (13) a análise do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI) à proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados). A reunião de hoje (8) não...
CHAPÉU ALHEIO
Lei que dá gratuidade em cinema para doador de sangue é inconstitucional
8 de dezembro de 2016, 7h15
Por Jomar Martins
Leis municipais que obrigam cinemas a dar entradas grátis para uma parcela da população, sem nenhuma contraprestação, ferem a Constituição da República.
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SP: Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Quinta, 08 Dezembro 2016 10:12
Um jovem de 28 anos, considerado civilmente incapaz, obteve na Justiça uma decisão que garante o exercício de seus direitos políticos. De acordo com a Defensoria Pública do...
Conciliação via internet é tendência no mundo jurídico
Mirian Queiroz
A cultura brasileira de resolução de conflitos pelo método adversarial está se tornando cada vez mais ultrapassada, mormente se for considerado o contexto atual do país, em que o Poder Judiciário está sobrecarregado e ainda se...
NOVA OPORTUNIDADE
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
6 de dezembro de 2016, 10h10
A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de pequeno porte é etapa indispensável para evitar irregularidades em condições e no ambiente de trabalho.
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