DIREITOS E GARANTIAS
Livro aponta poderes e deveres do juiz com o novo Código de Processo Civil
16 de agosto de 2016, 13h43
De autoria do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, o livro O juiz e o Novo Código de Processo Civil presta serviço não só aos membros da magistratura, mas também aos...
Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões
Publicado em 16/08/2016
Desde que entrou em vigor a Lei 11.441 em 2007, permitindo que cartórios formalizem divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão destes atos foram oficializados em...
DIREITO DE PROPRIEDADE
Condomínio não pode impedir morador inadimplente de usar as áreas de lazer
15 de agosto de 2016, 12h53
Condomínio não pode impedir morador inadimplente de usar as áreas comuns de lazer. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um...
PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação e mediação
Publicado em: 12/08/2016
O Projeto de Lei 5.511/2016, do deputado federal José Mentor (PT-SP), torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Dessa...
"Advogado que quiser ser bem-sucedido deve aprender técnicas de gestão"
11 de agosto de 2016, 10h53
Por Sérgio Rodas
Advogado que é sócio de escritório não pode se preocupar apenas com as questões jurídicas. Para que a banca seja bem-sucedida, cada vez mais os profissionais devem conhecer técnicas...
TJ/SP: ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio
Quarta, 10 Agosto 2016 14:12
Bens adquiridos durante a separação de fato são incomunicáveis – O montante dos aquestos se verifica...