PESQUISA PRONTA
24/05/2016 12:03
Pesquisa Pronta apresenta exceções à inviolabilidade de domicílio
Apesar de ser garantido pela Constituição Federal, o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto. Em casos de flagrante delito, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o...
MAIOR DE 16
Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado
23 de maio de 2016, 9h17
Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal...
Apelação Cível - Direito sucessório - Testamento público - Testador cego - Formalidades legais não observadas - Presença dos requisitos essenciais de validade
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - TESTADOR CEGO - FORMALIDADES LEGAIS NÃO OBSERVADAS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA -...
Artigo: Consolidado, padrastio agora precisa de um estatuto jurídico - Por Jones Figueirêdo Alves
Publicado em: 23/05/2016
O afeto de uma relação é construído na medida da sua inteira disponibilidade. “Valor, respeito e apego”, diria Joseph Raz, filósofo do Direito no Balliol College, de Oxford,...
Senado aprova mais prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Sexta, 20 Maio 2016 11:54
Cadastro de imóveis rurais serve para governo controlar desmatamento. Texto já tinha passado pela Câmara e agora vai para sanção presidencial.
O Senado aprovou, em votação simbólica, na terça-feira (17)...
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Recebeu uma doação ou uma herança? Então você terá que pagar o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um tem suas...