DECISÃO
06/04/2022 08:30
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra...
Senadora quer o fim das aulas na autoescola. Entenda como vai ser para tirar a CNH
Por André Schaun
23/05/2022 12h54 Atualizado há 18 horas
A proposta da senadora é de que as provas teóricas e práticas continuem sendo exigidas, entretanto, sem a obrigatoriedade das aulas preparatórias nas...
LOCAÇÃO COMERCIAL
Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
23 de maio de 2022, 8h49
Por Danilo Vital
Imóvel da empresa usado pela família foi dado como caução em contrato de locação de loja de shopping center
Leia em Consultor Jurídico
Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP
PorDenisePostado em 16 de março de 2022
Origem da Imagem/Fonte: Condomínio em Foco
A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio...
Informativo de Jurisprudência destaca cédula de crédito rural hipotecária
Processo: AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 954.650-BA, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. Acd. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/05/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Cédula de...
DECISÃO
31/03/2022 07:35
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em...
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