Cidade obtém direito de decidir número de vereadores na Justiça

Cidade obtém direito de decidir número de vereadores na Justiça

Moradores do município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas no Legislativo municipal.

11/5/2012

Os eleitores vão às urnas no próximo dia 20 para decidir se o município, de 84 mil habitantes, continua com os atuais dez vereadores ou se o número deve subir para 15.

A iniciativa marca uma vitória da mobilização popular para evitar o inchaço das Câmaras pelo país. No caso da cidade gaúcha, partiu da Cacisc, uma associação comercial local, e ainda é contestada pela Câmara Municipal.

A votação terá regras próprias, por ter sido criada a partir de decisão judicial: não será obrigatória, terá organização da prefeitura e não da Justiça Eleitoral e as cédulas serão de papel.

Os resultados do Censo 2010 apontando aumento da população serviram de justificativa para Câmaras Municipais pelo país elaborarem leis estabelecendo mais vereadores em suas cidades.

Em Cachoeira do Sul, o acréscimo foi aprovado em 2011, sob os protestos da Cacisc. Com 5.000 assinaturas, a entidade foi então ao Judiciário pleitear um referendo.

O procurador da Câmara, Bruno Muumlller, diz que a definição do número de vereadores é prerrogativa da Casa. "A discordância de parte da população não dá direito ao povo de destituir esse ato."

Para o vereador Marcelo Oliveira (PP), a iniciativa abre um precedente negativo.

"Para qualquer matéria votada no Legislativo que não estiverem de acordo, é só fazer um referendo e anular."

A cidade vive um clima de campanha contra o aumento no número de vereadores. Mas nenhum político pediu votos para o acréscimo de cadeiras até o momento.
 

Fonte: Folha.com

Extraído de Direito do Estado