Clipping – G1 – Tirar passaporte e carteira de identidade em cartório será possível ainda em 2018

Clipping – G1 – Tirar passaporte e carteira de identidade em cartório será possível ainda em 2018

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 11:33

Associação estima que sistema começará a funcionar daqui a três meses; Brasília deve ser primeira cidade a receber o serviço. Promessa é de que o valor seja ‘igual ou menor’ ao cobrado pelos órgãos públicos.

Agora, caberá a cada cartório formalizar um convênio com as secretarias de Segurança Pública dos estados para a emissão dos registros de identidade (RGs). Já o acordo para os passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-DF) acredita que “quase todos” os cartórios do país já tenham feito o pedido para emitir RG e passaporte desde que o CNJ publicou a medida administrativa, em 26 de janeiro.

A expectativa é de que o Distrito Federal seja a primeira unidade da federação a receber o serviço, devido às boas estruturas tecnológicas das unidades e ao estado adiantado do convênio com a Polícia Federal. O sistema deve começar a funcionar nos cartórios da capital daqui a três meses e, em seguida, ser adotado em outros estados.

“Será um serviço prestado com muita capilaridade, porque estamos em todos os municípios do país, a um preço razoável e autorizado pela Corregedoria de Justiça do tribunal local”, diz o presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra.

Por meio do convênio, também será possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra. Ainda assim, a Anoreg afirma que as taxas para pedir os documentos será “igual ou menor” à cobrada pelos órgãos públicos.

Hoje, para tirar passaporte, é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e agendar a data de atendimento pela internet em postos da Polícia Federal.

 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios poderão emitir carteira de identidade e segunda via de passaportes.
 

Fonte: G1

Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...