Código Florestal passa por ajustes

14/11/2011 - 16h25 

Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal

 

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que chegou em maio ao Senado, após polêmico processo de votação na Câmara, tem passado por ajustes a cada comissão que examina o texto. No entanto, cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal.

O esforço para se chegar a um acordo a cada mudança se justifica: o projeto precisará retornar à Câmara, onde os deputados vão avaliar as alterações feitas no Senado, podendo inclusive rejeitar as mudanças. E ao final, quando a matéria seguir para sanção, a Presidência da República poderá usar de sua prerrogativa de veto para o todo ou para partes do texto.

A cautela dos senadores tem se verificado em todas as comissões que já deliberaram sobre a matéria. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado substitutivo do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com poucas modificações, apenas para adequar o projeto às normas jurídicas e constitucionais.

Nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), onde Luiz Henrique também foi relator, foi aprovado novo substitutivo, no qual a mudança mais significativa foi na estrutura geral da proposta - para separar disposições permanentes das disposições transitórias. Mas o relator também incluiu alterações de mérito, com ajustes nas regras previstas.

> Veja quadro com as principais mudanças aprovadas até aqui.

Nesta semana, o projeto começa a ser examinado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC). Esta será a última comissão antes do envio do texto ao Plenário e o senador pelo Acre terá o desafio de buscar o entendimento sobre as questões mais polêmicas que deixaram de ser votadas nas comissões anteriores exatamente pela falta de acordo.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Notícias

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você?

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você? Cristine Soares segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Atualizado em 21 de agosto de 2026 11:57 Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. (Sêneca) Você já viu isso acontecer. Um pai que não reconhece mais os...

Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória

Deixa acontecer Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória 20 de agosto de 2026, 07h31 Por causa disso, a devedora ajuizou uma exceção de pré-executividade requerendo a extinção do processo, argumentando que a exequente permaneceu inerte na ação até a ocorrência da prescrição...

Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado

Família Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Da Redação terça-feira, 18 de agosto de 2026 Atualizado às 15:37 A 3ª turma do STJ decidiu, por...

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

CDC contra o resto STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato Danilo Vital 16 de agosto de 2026, 09h56 A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...