Código Florestal passa por ajustes

14/11/2011 - 16h25 

Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal

 

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que chegou em maio ao Senado, após polêmico processo de votação na Câmara, tem passado por ajustes a cada comissão que examina o texto. No entanto, cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal.

O esforço para se chegar a um acordo a cada mudança se justifica: o projeto precisará retornar à Câmara, onde os deputados vão avaliar as alterações feitas no Senado, podendo inclusive rejeitar as mudanças. E ao final, quando a matéria seguir para sanção, a Presidência da República poderá usar de sua prerrogativa de veto para o todo ou para partes do texto.

A cautela dos senadores tem se verificado em todas as comissões que já deliberaram sobre a matéria. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado substitutivo do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com poucas modificações, apenas para adequar o projeto às normas jurídicas e constitucionais.

Nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), onde Luiz Henrique também foi relator, foi aprovado novo substitutivo, no qual a mudança mais significativa foi na estrutura geral da proposta - para separar disposições permanentes das disposições transitórias. Mas o relator também incluiu alterações de mérito, com ajustes nas regras previstas.

> Veja quadro com as principais mudanças aprovadas até aqui.

Nesta semana, o projeto começa a ser examinado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC). Esta será a última comissão antes do envio do texto ao Plenário e o senador pelo Acre terá o desafio de buscar o entendimento sobre as questões mais polêmicas que deixaram de ser votadas nas comissões anteriores exatamente pela falta de acordo.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

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