Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos

Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos

Publicado em: 10/11/2017

A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório final da matéria. A MP permite ao governo resgatar os valores depositados de forma indevida em contas bancárias de pessoas falecidas. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o texto original foi alterado para incluir emenda que permite ao governo publicar o nome do falecido em jornais de grande circulação, quando o banco não conseguir avisar nenhum herdeiro ou dependente da pessoa falecida sobre o bloqueio dos recursos e valor da devolução. A proposta segue agora para o exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

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Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil