Comissão do novo Código Penal define agenda de trabalho

A comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) definirá na próxima quinta-feira (21) sua agenda de trabalho para o semestre. Na reunião administrativa, às 10h, os integrantes vão tratar do cronograma das novas audiências públicas, além de buscar consenso em torno do pré-relatório que deverá servir de base para as discussões com a sociedade.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão, disse esperar que dentro de mais 15 dias esse texto fique pronto. Depois das audiências e contando com novos subsídios, o senador Pedro Taques (PDT-MT), o relator, fechará o relatório final. Eunício Oliveira sinalizou que pretende votá-lo na comissão até junho.

O projeto em tramitação resultou do trabalho de uma comissão de juristas designado pelo Senado. O texto inclui temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.

Inicialmente, a intenção era votar o projeto no Senado até novembro de 2012. Diante de apelos de diversos setores, a comissão especial decidiu estender o cronograma de tramitação para reabrir as discussões com a sociedade. Para Eunício Oliveira, retomar as audiências a partir de uma proposta já depurada pelo debate interno irá contribuir para o bom andamento dos trabalhos.

- Senão cada membro da comissão [especial] vai fazer um discurso diferente e aí ficará muito ruim para todos – comentou.

Eunício Oliveira confirma que a redação do pré-relatório de Taques altera muitos pontos do texto original, que até aqui já recebeu mais de 460 emendas do conjunto dos senadores. Porém, ele se negou a revelar detalhes de conteúdo. Lembrou acordo firmado entre os membros da comissão especial para que nenhum se pronunciasse até que seja encerrado o debate interno.

- Em primeiro lugar, temos que ajustar nossa conduta interna. Senão o relator diz ‘é pão’, e eu respondo: ‘não, é farinha’ – justifica.

O presidente da comissão prevê a realização de seis a oito audiências públicas. Deverão ser convidados juristas e entidades que representam os diversos segmentos profissionais do Direito, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de magistrados e promotores.

- Vamos ouvir o Brasil inteiro, todas as partes interessadas. Nós somos representantes do povo, mas não os donos da verdade - afirmou.

Andamento

Depois da votação na comissão especial, a matéria deve ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e finalizar sua tramitação em Plenário. Consultado sobre a viabilidade do envio do projeto à Câmara dos Deputados ainda esse ano, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que integra a comissão, considerou possível. Porém, salientou que a preocupação principal é buscar um entendimento amplo.

- Não queremos fazer isso correndo, de afogadilho. Para respeitar o rito regimental, nós teríamos que ter votado qualquer texto - da comissão de juristas ou o substitutivo do relator - no ano passado. E, evidentemente, havia muitas dúvidas, muita polêmica e muitas contestações entre senadores e também na opinião jurídica e pública - ponderou.