Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015

Cartório Informativo > Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015

17/12/2025 13:13

Opinião

Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015

Hilgo Gonçalves Junior
17 de dezembro de 2025, 12h18

Todas essas questões estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 horas para 36 horas, realizadas em cortes graduais até atingir o patamar mínimo.

Prossiga em Consultor Jurídico

_________________________________________

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente

29/05/2026 14:37

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente 28/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ entendeu que um imóvel doado aos filhos em um acordo de divórcio homologado...

Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar

28/05/2026 12:21

Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar 21/05/2026 - 11h00 Atualizada em 20/05/2026 - 19h12 A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar...

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1

26/05/2026 12:45

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Publicado em: 25/05/2026 A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...

Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ

25/05/2026 13:37

quarta-feira, 20 de maio de 2026 Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ 4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m² A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por...

STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial

21/05/2026 14:12

STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial 20/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 21/05/2026 Com base no entendimento de que não houve comprovação de ocultação patrimonial, a Quarta...

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio

18/05/2026 10:21

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

Notícias