20/02/2014 - 10h37 SÚMULAS
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 504, que trata do prazo para ajuizamento de ação monitória em caso de promissória sem força executiva. Com a...
Terça, 18 Fevereiro 2014 13:11
Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo
Consultor Juríco Para: CBN Foz
A ausência de contrato assinado não impede que um asilo cobre mensalidade a quem se apresentou como representante do idoso no momento da internação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara...
Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização, decide TRT-GO
Escrito por Marilia Costa e Silva Publicado em Justiça Trabalhista Terça, 18 Fevereiro 2014 07:15
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou...
17/02/2014 - 09h12 DECISÃO
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O...
Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava...
12/02/2014 - 07h11 DECISÃO
STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo...
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