Compostos de organoestanhos

15/12/2010 - 19h09

 

Senadores aprovam convenção contra substância tóxica usada em navios

 

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, o texto de convenção da Organização Marítima Internacional que objetiva evitar o uso de compostos de organoestanhos em sistemas anti-incrustantes dos navios. Trata-se de uma substância tóxica usada em cascos de navios para impedir a propagação de organismos que os danificam. A substância pode contaminar frutos do mar e prejudicar a saúde de quem consome esses produtos. A matéria (PDS 31/10) segue para promulgação.

A convenção dá consequência prática a uma recomendação da Agenda 21, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. Na ocasião, todos os países foram conclamados a tomar providências contra a poluição dos compostos de organoestanhos.

O texto da convenção reconhece a importância dos anti-incrustantes para prevenção do acúmulo de organismos, como as cracas, na superfície de navios, mas reflete a preocupação com o desenvolvimento de sistemas eficazes e ambientalmente seguros.

Agência Senado
 

Notícias

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da...

Pensão alimentícia é devida desde a citação

14/10/2013 - 10h04 DECISÃO Pensão alimentícia é devida desde a citação Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um pai que, após investigação de paternidade, foi condenado a pagar pensão alimentícia. Além de pleitear a redução...

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade  Segunda, 14 Outubro 2013 09:05   SÃO LUÍS – Visando fortalecer os vínculos entre os detentos e seus parentes, o Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA) criou a ação de reconhecimento de paternidade e emissão de...

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca...