Cartório Informativo > Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação

26/07/2019 13:52

Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação

25/07/2019, 16h11

25 de julho é o Dia Nacional do Motorista. O Congresso debate diversas propostas que podem modificar a forma de obtenção e manutenção da Carteira Nacional de Habilitação. Um projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL 3.267/2019) quer ampliar a validade da CNH e aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do documento. Já o senador Mecias de Jesus (PRB-RR) quer que a idade mínima para a habilitação passe para 16 anos (PL 3.973/2019). Ouça reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

 
			00:0002:11

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Planejamento sucessório diante da incapacidade: Instrumentos para proteção familiar e patrimonial

29/09/2026 12:15

Planejamento sucessório diante da incapacidade: Instrumentos para proteção familiar e patrimonial Camilly Vitoria das Chagas Pereira, Amanda Müller Bitencourt e Barbara Rita Lamarca Escapin Planejamento sucessório de famílias atípicas vai além da herança e busca garantir autonomia, proteção...

Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas

25/09/2026 13:38

Tempo esgotado Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas Juiz reconheceu a prescrição após concluir que a paralisação da cobrança decorreu da falta de providências da parte credora. Da Redação quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Atualizado às 10:37 O juiz de...

Mulher com compulsão por apostas terá curatela limitada à administração do patrimônio

24/09/2026 12:32

Mulher com compulsão por apostas terá curatela limitada à administração do patrimônio Marido, nomeado curador, alegou que esposa realizava apostas em larga escala, contraía dívidas e comprometia o patrimônio familiar 22 setembro 2026 | 11h39min A Justiça julgou procedente ação de interdição e...

TJRS mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior

23/09/2026 12:23

Decisão 21/09/2026 - 15:42 TJRS mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O caso teve origem...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da supressão do patronímico paterno

21/09/2026 12:06

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da supressão do patronímico paterno Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/9/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Retificação de registro...

A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa

21/09/2026 09:27

A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa Felipe Banwell Ayres segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Atualizado às 07:27 1. Introdução Como apontado pelo CNJ, no painel “Justiça em Números”, o Poder Judiciário brasileiro,...

Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação

Notícias