Conselheiro ressalta necessidade de mais investimentos na Justiça de 1º grau

07/11/2013 - 18h01 ENFAM

Conselheiro do CNJ ressalta necessidade de mais investimentos na Justiça de primeiro grau

O grande gargalo da Justiça brasileira ainda está no primeiro grau, que necessita com urgência de mais recursos financeiros e humanos. A afirmação é do juiz Rubens Curado Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do grupo de trabalho que estuda melhorias para o primeiro grau de jurisdição.

Curado falou nesta quinta-feira (7) aos participantes do VII Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Em 2012, segundo o palestrante, a Justiça recebeu 20 milhões de novos processos e deu baixa em outros 19,3 milhões. “Temos um quadro de estabilidade, mas ainda há um grande acervo de processos acumulados, o que emperra o sistema”, destacou o magistrado.

O conselheiro informou que a primeira instância recebe 87% dos novos casos e contabiliza 96% dos pendentes. “Observamos que a Justiça estadual é a mais sobrecarregada e que, quanto mais baixa a instância, maiores são as dificuldades estruturais”, alertou. Lembrou que o orçamento da Justiça estadual foi de R$ 31 bilhões em 2012, mas que esse valor não é adequadamente distribuído no sistema.

Metas

Rubens Curado salientou a importância das metas do CNJ para estabelecer critérios e parâmetros para o Judiciário. “As metas não são uma imposição do conselho. Elas são construídas por todo o Judiciário, com a participação de associações de magistrados, colégios de presidentes de tribunais e outras instituições”, explicou.

Segundo o magistrado, as metas não pretendem criar “juízes heróis”, que julguem milhares de processos só para cumprir os objetivos estipulados. “Queremos parâmetros mínimos de produtividade, que nos ajudem a localizar problemas e criar soluções”, ressaltou.

Outra área importante de atuação do CNJ, de acordo com o conselheiro, é a gestão dos tribunais. Para Rubens Curado, os magistrados de primeira instância estão afastados da gestão e não têm chance de escolher seus próprios líderes. “Queremos democratizar esse processo e garantir a participação dos juízes para eleger os presidentes dos tribunais”, declarou.

O VII Curso de Iniciação Funcional reúne 32 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A qualificação prossegue até esta sexta-feira (8).

Superior Tribunal de Justiça (STJ)