Consumidores desconhecem o direito aos chamados "serviços essenciais"

9 de Agosto de 2010

Consumidor não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos

Levantamento realizado pelo Idec constata que mais de 80% desconhece serviços essenciais

Desde que entrou em vigor a Resolução 3.518/2007 do Banco Central (BC), em 30 de abril de 2008, é possível utilizar uma série de serviços bancários, como saques, extratos e folhas de cheque, sem pagar tarifa por eles.

No entanto, muitos consumidores ainda desconhecem o direito aos chamados "serviços essenciais", operações bancárias imprescindíveis à livre movimentação de conta corrente e poupança, que devem ser oferecidas de graça, como constatou um levantamento realizado pelo Idec.

Dos 477 internautas que responderam à enquete no site do Idec entre os dias 14/6 e 5/7, 82,2% disseram que não sabiam que podiam ter acesso a determinados serviços bancários gratuitamente.

Uma das explicações para essa situação é a falta de comprometimento dos bancos em informar o consumidor sobre os serviços isentos de tarifa e, principalmente, sobre a possibilidade de abrir uma conta só com eles.

O Idec avaliou as práticas das dez maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú Unibanco, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco) e constatou que, por meio da tabela de tarifas, em seis bancos não é possível saber se os serviços essenciais podem ser contratados isoladamente.

O resultado completo da pesquisa foi publicado na edição de agosto da Revista do Idec.

Conta gratuita
De acordo com a norma do BC, as operações gratuitas são:

Fornecimento de cartão com função de débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros.

Fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista tenha os requisitos necessários à utilização de cheques.

Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.

Fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento.

Consultas via internet (bankline).

Duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês.

Compensação de cheques e fornecimento ao cliente pessoa física, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

Os serviços essenciais atendem ao perfil de uso de consumidores que utilizam o banco para fazer operações básicas, de modo que, para essas pessoas, é possível manter uma conta bancária sem pagar nada.

Mesmo para quem costuma utilizar outros serviços que não constam do rol de essenciais, vale a pena calcular se não é mais interessante pagar algumas operações avulsas e contratar só os serviços essenciais em vez dos pacotes pagos oferecidos pelos bancos.

O consumidor que já tem conta aberta tem direito de migrar para uma modalidade apenas de serviços essenciais.

IDEC