Corretor poderá se associar a imobiliária

Aprovado projeto em favor dos corretores de imóveis

Qui, 01 de Dezembro de 2011 00:00 Leis

Revista Infra

Relatório do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) sobre o PL 1872/2007 foi aprovado na quarta-feira (30/11), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

O projeto acrescenta artigo à lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, de modo a permitir que esse profissional se associe à imobiliária sem que se configure vínculo empregatício, mediante contrato específico registrado tanto no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local, quanto no Sindicato dos Corretores de Imóveis de sua base territorial.

Em seu relatório, o deputado federal Laércio Oliveira destacou que com a publicação da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a profissão de corretor de imóveis em muito se valorizou, sendo estabelecidas as condições e critérios para o seu desempenho.

"É neste contexto de transformações e dinamismo econômico que se insere a modificação na lei do corretor de imóveis, proposta pelo projeto. Trata-se de prever novas formas de contratação entre o profissional e a imobiliária, em que o corretor se associa à empresa", informou.

Fonte:ClipImobiliário

Notícias

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...