Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão
25 de abril de 2019, 12h22
Por Ana Pompeu
O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, conforme havia...
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Artigo – Mediação como estratégia para resolução de conflitos – Por Vandressa Matias Borges Gomes
A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais.
A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais. Na mediação a função do mediador...
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Sancionada a Lei que cria Empresa Simples de Crédito (ESC)
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº...
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Plenário envia à CDH projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
24/04/2019, 10h20
O Plenário do Senado decidiu enviar para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) a proposta que obriga os presos a ressarcirem os gastos com a sua manutenção no sistema prisional. Pelo...
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ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF
Publicado em 24/04/2019 - 11:41 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que...
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As dívidas também são partilhadas no divórcio?
Lisiane Alves, Advogado Publicado por Lisiane Alves há 19 horas
O que acontece com as dívidas adquiridas em nome de um dos cônjuges em caso de Divórcio? Serão as dívidas partilhadas entre o casal, assim como ocorre com os bens?
Bom. Tanto no...
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Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos?
Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados
Ana Lúcia Moure Simão Cury 22.04.19 17h16 - Atualizado em 22.04.19 19h41
“- Olá, tudo bem? Quanto...
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DÍVIDA DA COISA
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
22 de abril de 2019, 7h41
Por Thiago Crepaldi
Relator do recurso, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira entendeu que o banco passa a ser responsável pelas dívidas do imóvel a partir do momento em...
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CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA
Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2
18 de abril de 2019, 10h11
No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
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É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
Publicado em: 15/04/2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por morte a uma...
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IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?
Publicado em: 11/04/2019
De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
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Sou menor, posso me casar?
Publicado em 10/04/2019
Portal Veneza
Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
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Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração
Por AutoPapo02/04/19 às 21h04
Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
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10/04/2019 - 14h31
Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
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Por Rodrigo Haidar
