Culpa da vítima

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21/11/2013 09:10

20
novembro
2013

Ciclista atropelado na contramão é culpado, decide TJ-RJ

Por Marcelo Pinto

Um ciclista que trafega na contramão não tem direito à indenização em caso de atropelamento. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reiterou, em julgamento de Agravo Interno, a decisão monocrática da desembargadora Lúcia Helena do Passo, que acolheu o recurso da empresa Mam Rio Defensivos e Aplicações.

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SERVIÇO 03/06/2026 09:20 Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...

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Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1

26/05/2026 12:45

Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Publicado em: 25/05/2026 A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...

Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ

25/05/2026 13:37

quarta-feira, 20 de maio de 2026 Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ 4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m² A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por...

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