Data exata da entrada em vigor do novo CPC gera dúvidas

Data exata da entrada em vigor do novo CPC gera dúvidas

18 de fevereiro de 2016, 6h34
Por Mário Luiz Delgado

Às vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vem à lume interessante discussão sobre a data exata do início da vigência da lei. A delimitação desse marco temporal é pré-requisito para que possamos esclarecer se determinada relação jurídica será regida pelo CPC/1973 ou pelo CPC/2015.

Leia em Consultor Jurídico