Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade

OPINIÃO

Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade

7 de julho de 2022, 19h33
Por Fernanda Maria Alves Gomes

Nos tabelionatos de notas, em especial nos atos de abertura e reconhecimento de firmas, é comum serem apresentados documentos de identidade antigos, mal conservados, com fotos que não correspondem à aparência física atual do portador.

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