Decreto de criação da empresa que gerenciará trem de alta velocidade é publicado

15/06/2012 16:27

Decreto de criação da empresa que gerenciará trem de alta velocidade é publicado

15/06/2012 - 16h14
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (15) o decreto que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que vai supervisionar a execução das obras de infraestrutura e a implantação do trem de alta velocidade, que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e a Campinas.

Segundo o decreto, a empresa pública é constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério dos Transportes. A assembleia-geral de acionistas será convocada para a constituição da Etav e também vai aprovar o estatuto social da empresa.

O capital social inicial da ETAV será de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com integralização mínima de 10% em dinheiro pela União. O encarregado de realizar os atos necessários à constituição e instalação da Etav será designado pelo ministro dos Transportes. A função será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.

O decreto é assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do Planejamento, Miriam Belchior. O presidente da empresa será Bernardo Figueiredo, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que teve sua recondução ao cargo rejeitada pelo Senado em março.

 

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Cientistas brasileiros apresentam protótipo de trem flutuante

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Sem proteção

16/05/2011 13:06
  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

13/05/2011 14:30
  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14
13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21
12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27
11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...
<< 923 | 924 | 925 | 926 | 927 >>