Denatran dará parecer técnico sobre projeto do Senado que regula Uber

01/09/2015 - 10h43

Denatran dará parecer técnico sobre projeto do Senado que regula Uber

O diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ronaldo Camargo, afirmou há pouco que a União deverá ter legislação específica para regular o Uber. Ele informou que o Denatran analisará o Projeto de Lei do Senado 530/15, que regulamenta o sistema de transporte privado individual a partir de aplicativos, como o Uber.

Segundo Camargo, o Uber é transporte privado, e não público, e hoje o Denatran não tem competência para regulamentar o serviço. Ele participa de audiência pública sobre o Uber na Comissão de Viação e Transportes.

O procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor Santos Rufino, explicou que o Cade analisa dois processos relativos à concorrência entre o serviço de táxi e o Uber, mas informou que esses processo estão em fase inicial e ele não pode dar informações sobre eles.

Para Rufino, as inovações não podem ser vistas do ponto de vista "reacionário" e devem ser olhadas também do ponto de vista positivo. Ele defendeu soluções “democráticas e pacíficas” para lidar com os conflitos envolvendo o Uber e os taxistas.

O debate ocorre no plenário 11.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara Notícias