Direito eleitoral

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06/12/2010 08:54

“Doador é indispensável à campanha eleitoral”

Por Mariana Ghirello

www.conjur.com.br

"Criou-se no Brasil a ideia de que o doador é apenas um contribuinte da campanha, e não um participe necessário do processo político." A declaração é do advogado especializado em Direito Eleitoral e integrante da Comissão de Juristas para Reforma do Código Eleitoral, José Rollemberg Leite Neto. Contrariando a ideia que a grande imprensa tenta impingir no eleitor, o advogado vai ainda mais longe na defesa do doador de campanha. "Ele não é vilão."

Ação questiona pena de disponibilidade para juízes

11/05/2012 15:10

Ação questiona pena de disponibilidade para juízes 11 Mai 2012 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que...

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso

11/05/2012 14:45

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso 11/05/2012 Leonardo PradoSampaio: Pastoral Carcerária identificou vários casos de mães presas que perderam poder familiar. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de...

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

11/05/2012 14:40

11/05/2012 - 11h58 DECISÃO Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo

10/05/2012 14:15

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo (Qua, 09 Mai 2012 13:01:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora...

Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

10/05/2012 12:44

10/05/2012 - 09h53 DECISÃO Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de...

Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão

10/05/2012 12:36

10/05/2012 - 11h06 DECISÃO Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC),...

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