Direito intertemporal em decisões sob o novo CPC e outras questões tributárias

JURISPRUDÊNCIA FISCAL

Direito intertemporal em decisões sob o novo CPC e outras questões tributárias

31 de março de 2016, 8h00
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em 18 de março de 2016, deve-se acompanhar as decisões judiciais de 1º grau que já estão aplicando o novo código, para ir sendo dirimida a questão do direito intertemporal.

Prossiga em Consultor Jurídico

Contagem de prazos nos juizados especiais deve obedecer regra do novo CPC