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Documento de licenciamento poderá vir com quilometragem do carro
26/03/2012 09:01
23/03/2012 - 18h21 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 23/03/2012 - 18h21
Documento de licenciamento poderá vir com quilometragem do carro
Elina Rodrigues Pozzebom
A quilometragem rodada pelo veículo poderá se tornar informação obrigatória do documento de licenciamento anual. Isto é o que prevê o PLC 112/2011, projeto a ser analisado na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ocorrerá na terça-feira (27), às 11h30.
Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os Detrans de todo o país deverão criar um campo específico para informar, no certificado de licenciamento expedido anualmente, a quilometragem rodada. A intenção do autor é conter a ação de proprietários desonestos que reduzem a quilometragem mostrada no hodômetro para facilitar a venda do veículo.
Essa informação, diz ainda o texto, deverá ser verificada e anotada na inspeção veicular periódica, prevista no artigo 104 do CTB, mas que ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). Na inspeção, devem ser avaliadas as questões de segurança do veículo e de poluição sonora e atmosférica, e caso o projeto seja aprovado, também a quilometragem, sem ônus para o proprietário ou o erário.
O relator, senador Lauro Antonio (PR-SE), deu parecer favorável ao texto. A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
Audiências
Os parlamentares também analisarão requerimento para realização de audiência pública convidando Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de comercialização de papéis da dívida pública por preços acima do mercado no período entre setembro de 2008 e agosto de 2009, quando esteve fora do ar o sistema informatizado da Caixa responsável por informações relativas aos papéis. O pedido foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Os biocombustíveis também poderão ser tema de audiência pública, caso o requerimento do senador Ivo Cassol (PP-RO) seja aprovado. Para tanto, ele convida o empresário Erasmo Carlos Battistella, da empresa BSBIOS, de Passo Fundo (RS), para expor as vantagens e desvantagens na produção de combustíveis produzidos a partir de fontes vegetais renováveis como: soja, mamona, dendê, girassol, entre outros.
Agência Senado
