É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ

MODALIDADE ESPECIAL URBANA

É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ

11 de maio de 2020, 15h40
Por Danilo Vital

O pedido havia sido negado em primeiro e segundo grau, sob o entendimento de que a modalidade usucapião urbano é restrita a moradia.

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