Emissão de certidão de nascimento nas maternidades baianas

Extraído de Migalhas


Registro

Parceria vai garantir emissão de certidão de nascimento nas maternidades baianas


Mais de 200 computadores serão instalados em cartórios e maternidades da Bahia, para garantir a emissão de certidão de nascimento nas unidades de saúde do Estado. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria do CNJ, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o TJ/BA e a Secretaria de Justiça do Estado. "É um esforço concentrado de reestruturação dos cartórios de registro civil do estado, para melhorar o atendimento à população e combater o sub-registro de nascimento", destaca a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Ontem, 19/11, representantes dos órgãos parceiros se reuniram na sede do TJ/BA, em Salvador, para debater o projeto. Segundo a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia, Márcia Missi, o Estado já recebeu R$ 2 milhões para a implantação das unidades interligadas nas maternidades e para a aquisição de computadores. "Já compramos 154 computadores para as maternidades e 64 para os cartórios". Até o final deste ano pelo menos uma unidade piloto deve entrar em funcionamento.
O projeto vai contribuir com a modernização dos cartórios de registro no Estado, que enfrentam dificuldades na prestação do serviço, sobretudo na emissão de registro civil, conforme verificado pela inspeção promovida no estado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Ricardo Chimenti, que visitou as unidades, é necessário garantir um serviço efetivo. Ele lembrou, ainda, que a Bahia é um caso isolado, onde os cartórios ainda não são privatizados.
"Muitos esforços estão sendo feitos para garantir a erradicação do sub registro no país, inclusive já foram disponibilizados, em parceria com a Casa da Moeda, recursos para a aquisição de equipamentos de informática para os cartórios não informatizados de todo o país", afirmou Beatriz Garrido, coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A presidente do TJ/BA, desembargadora Telma Britto, disse que a forma mais eficaz de erradicar o problema é disponibilizar o registro de nascimento dentro das próprias maternidades. "Não há dúvida que com as necessidades de informatização supridas, o Tribunal dará o melhor para garantir o acesso à esses serviço já na maternidade", afirmou.

 

 

Notícias

WhatsApp e inclusão digital: uma saída para as Defensorias Públicas

TRIBUNA DA DEFENSORIA WhatsApp e inclusão digital: uma saída para as Defensorias Públicas 11 de maio de 2021, 8h01 Por Júlio de Camargo Azevedo e Giovani Ravagnani Considerado um dos principais cases de sucesso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou em outubro de 2020 um...

STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro

STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro No entendimento dos ministros, houve rompimento unilateral do acordo firmado entre os pais da criança. terça-feira, 11 de maio de 2021 A 3ª turma do STJ autorizou a alteração do nome de uma criança registrada pelo pai com o nome...

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo 4 de maio de 2021, 7h46 Por Tábata Viapiana O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente Por Redação -30 de abril de 20210 Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? Por Gabriel Dau -8 de março de 20213 Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita,...