Emissão de certidão de nascimento nas maternidades baianas

Extraído de Migalhas


Registro

Parceria vai garantir emissão de certidão de nascimento nas maternidades baianas


Mais de 200 computadores serão instalados em cartórios e maternidades da Bahia, para garantir a emissão de certidão de nascimento nas unidades de saúde do Estado. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria do CNJ, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o TJ/BA e a Secretaria de Justiça do Estado. "É um esforço concentrado de reestruturação dos cartórios de registro civil do estado, para melhorar o atendimento à população e combater o sub-registro de nascimento", destaca a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Ontem, 19/11, representantes dos órgãos parceiros se reuniram na sede do TJ/BA, em Salvador, para debater o projeto. Segundo a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia, Márcia Missi, o Estado já recebeu R$ 2 milhões para a implantação das unidades interligadas nas maternidades e para a aquisição de computadores. "Já compramos 154 computadores para as maternidades e 64 para os cartórios". Até o final deste ano pelo menos uma unidade piloto deve entrar em funcionamento.
O projeto vai contribuir com a modernização dos cartórios de registro no Estado, que enfrentam dificuldades na prestação do serviço, sobretudo na emissão de registro civil, conforme verificado pela inspeção promovida no estado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Ricardo Chimenti, que visitou as unidades, é necessário garantir um serviço efetivo. Ele lembrou, ainda, que a Bahia é um caso isolado, onde os cartórios ainda não são privatizados.
"Muitos esforços estão sendo feitos para garantir a erradicação do sub registro no país, inclusive já foram disponibilizados, em parceria com a Casa da Moeda, recursos para a aquisição de equipamentos de informática para os cartórios não informatizados de todo o país", afirmou Beatriz Garrido, coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A presidente do TJ/BA, desembargadora Telma Britto, disse que a forma mais eficaz de erradicar o problema é disponibilizar o registro de nascimento dentro das próprias maternidades. "Não há dúvida que com as necessidades de informatização supridas, o Tribunal dará o melhor para garantir o acesso à esses serviço já na maternidade", afirmou.

 

 

Notícias

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado Relacionamentos não monogâmicos não são permitidos dentro da constituição brasileira. Os tribunais superiores, o STF e o STJ, entendem que que pessoas que praticam poliamor estão praticando concubinato (relação entre homens e...

Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança

OPINIÃO Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança 3 de julho de 2022, 17h06 Por Gerson Lopes Fonteles Em recente entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento no recurso especial de um herdeiro que desejava anular deliberações...

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional Origem das Imagens/Fonte: Anoreg/BR Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados. O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos estados e do lançamento...

O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade

OPINIÃO O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade 29 de junho de 2022, 7h12 Por Ana Carolina Lessa Um dos principais tema do Direito de Família é o casamento, que estabelece, concomitantemente, sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Leia em Consultor Jurídico