Emissão de certidão de nascimento nas maternidades baianas

Extraído de Migalhas


Registro

Parceria vai garantir emissão de certidão de nascimento nas maternidades baianas


Mais de 200 computadores serão instalados em cartórios e maternidades da Bahia, para garantir a emissão de certidão de nascimento nas unidades de saúde do Estado. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria do CNJ, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o TJ/BA e a Secretaria de Justiça do Estado. "É um esforço concentrado de reestruturação dos cartórios de registro civil do estado, para melhorar o atendimento à população e combater o sub-registro de nascimento", destaca a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Ontem, 19/11, representantes dos órgãos parceiros se reuniram na sede do TJ/BA, em Salvador, para debater o projeto. Segundo a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia, Márcia Missi, o Estado já recebeu R$ 2 milhões para a implantação das unidades interligadas nas maternidades e para a aquisição de computadores. "Já compramos 154 computadores para as maternidades e 64 para os cartórios". Até o final deste ano pelo menos uma unidade piloto deve entrar em funcionamento.
O projeto vai contribuir com a modernização dos cartórios de registro no Estado, que enfrentam dificuldades na prestação do serviço, sobretudo na emissão de registro civil, conforme verificado pela inspeção promovida no estado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Ricardo Chimenti, que visitou as unidades, é necessário garantir um serviço efetivo. Ele lembrou, ainda, que a Bahia é um caso isolado, onde os cartórios ainda não são privatizados.
"Muitos esforços estão sendo feitos para garantir a erradicação do sub registro no país, inclusive já foram disponibilizados, em parceria com a Casa da Moeda, recursos para a aquisição de equipamentos de informática para os cartórios não informatizados de todo o país", afirmou Beatriz Garrido, coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A presidente do TJ/BA, desembargadora Telma Britto, disse que a forma mais eficaz de erradicar o problema é disponibilizar o registro de nascimento dentro das próprias maternidades. "Não há dúvida que com as necessidades de informatização supridas, o Tribunal dará o melhor para garantir o acesso à esses serviço já na maternidade", afirmou.

 

 

Notícias

Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH

PAPELADA ATRASADA Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH 24 de março de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Nesta quinta-feira (23/3), a 1ª Turma do STJ aplicou a nova orientação, ao dar provimento aos recursos especiais ajuizados por Detrans e autorizá-los a negar a CNH...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado

quarta-feira, 22 de março de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023. Ramo do Direito: Direito Bancário, Direito Agrário Tema: Imóvel...

Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial

Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial Autor: Ciro Mendes Freitas | Data de publicação: 20/03/2023 Ciro Mendes Freitas[i] O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se...

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH Gabriela Pereira de Sousa | 17/03/2023, 17h56 Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar a concessão da carteira nacional de habilitação...

Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ

Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior quarta-feira, 15 de março de 2023 Atualizado às 08:04 O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, editou a resolução 485, em 18 de janeiro de 20231, ao dispor sobre o...