Empregados domésticos com carteira assinada não chegam a 40%

Empregados domésticos com carteira assinada não chegam a 40% em todos os estados do Brasil

19/07/2012 - 10h15
Nacional
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.

São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.

José Roberto da Silva, 40 anos, trabalha há 25 anos e não teve carteira assinada por 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita por meio do incentivo dos patrões.

“Trabalhar dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança e a garantia de um trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os trabalhadores deveriam buscar emprego com carteira assinada”, disse José Roberto. 

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país.

“Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís.

Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.

De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas. 

Edição: Lílian Beraldo

Foto/Fonte: Agência Brasil

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Crise financeira não afetou formalização do trabalho no Brasil, diz OIT

19/07/2012 - 10h06
Nacional
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A formalização do trabalho no Brasil não foi afetada pela crise financeira internacional, informam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19). De acordo com o estudo, a taxa de formalidade no país teve aumento de 53,6% entre 2003 e 2010 – o que corresponde a um crescimento anual médio de 5,5%. 

O pico de formalização foi em 2009, quando a taxa chegou a 54,3% da população. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 44 milhões de pessoas encerraram o ano de 2010 com emprego formal - com carteira assinada e acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao sistema previdenciário. 

“[Esse crescimento é] inédito na história do emprego formal para um período de oito anos sucessivos, demonstrando a continuidade do processo de formalização da força de trabalho brasileira nos últimos anos. No mesmo período, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi 4,32%, o que reflete uma relação emprego formal/produto amplamente favorável”, diz o relatório.

O relatório também aponta o crescimento da formalização no Norte e no Nordeste, 85,7% e 64,9%, respectivamente, regiões mais pobres e com o mercado de trabalho menos estruturado.

“Em linhas gerais, há evolução positiva do indicador. O que não quer dizer que não persistam os desafios. Há uma grande variabilidade no território nacional, dada a dimensão continental do Brasil. Daí a necessidade de regionalização das políticas públicas”, informou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Segundo o relatório, os estados que têm as mais altas taxas de formalização são: São Paulo (69,1%), Distrito Federal (69%) e Santa Catarina (68,8%). Em contraponto, as mais baixas estão no Piauí (25,9%) e no Maranhão (29,9%).

“Além das desigualdades territoriais, os dados também apontam disparidades de gênero e de raça. Quando fazemos o intercruzamento de informações, percebemos que as mulheres negras ainda estão em situação de maior vulnerabilidade social”, explicou o coordenador do estudo da OIT, José Ribeiro.

Em relação ao gênero, as mulheres têm taxa de formalização de 50,7%, contra 57% entre os homens. O mesmo ocorre em relação à raça. Entre os negros a taxa de formalização é 15 pontos percentuais menor - 61,9% (brancos) e 46,9% (negros).

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil