Entenda o que muda com a ampliação dos casos que podem ser julgados em plenário virtual no STF

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15/07/2019 14:54

Entenda o que muda com a ampliação dos casos que podem ser julgados em plenário virtual no STF

10/07/2019 15h45

Com a publicação da Emenda Regimental 52, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares em ações de controle concentrado*, referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte poderão ser submetidos a julgamento virtual no STF.

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