Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio

Cartório Informativo > Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio

13/09/2019 13:31

Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio

13/09/2019, 11h22

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) discutiu nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017 que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio com carga ABC nos automóveis. O dilema entre a possibilidade de proteger os passageiros e a a imposição de uma obrigação excessiva ficou evidente nas opiniões manifestadas por participantes da audiência pública. Essa obrigação foi extinta em 2015 por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vice-presidente da CTFC e relator do projeto, conduziu o debate e anunciou que deve apresentar seu relatório nos próximos dias. Veja mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas
PLC 159/2017

Fonte: Agência Senado

Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência

23/02/2024 10:41

CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência Danilo Vital 22 de fevereiro de 2024, 14h16 A impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança está prevista no artigo 833, inciso X do Código de...

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO

22/02/2024 12:44

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO Regime de separação de bens agora pode ser afastado por escritura pública. Entenda como e por quê O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em primeiro de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...

Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

21/02/2024 12:02

DECISÃO 21/02/2024 07:20 Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da...

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

20/02/2024 12:26

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou Publicado em 20 de fevereiro de 2024 Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os...

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

19/02/2024 12:26

DECISÃO 19/02/2024 07:10 Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...

Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar

14/02/2024 12:18

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...

Notícias