Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Publicado em 16/05/2014
Decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí, é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento.
De acordo com...
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Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados
Sexta, 16 Maio 2014 09:46
A adequação da prole à nova realidade das famílias marcou o julgamento de uma ação de retificação de registro civil de filhos de pais divorciados, pela Câmara Especial Regional de Chapecó. A...
Juiz nega alteração de registro, pois pai biológico não quer reconhecer filha
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Por Alessandro Cristo
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