Famílias pedem regulamentação de maconha para uso medicinal

25/08/2014 - 12h15 Comissões - Legislação Participativa - Atualizado em 25/08/2014 - 12h28

Famílias pedem regulamentação de maconha para uso medicinal

Da Redação

Mães e pais paraibanos que ganharam por decisão liminar da Justiça o direito de importar o canadibiol, composto químico proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participaram da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Eles falaram sobre como a substância tem ajudado no tratamento de patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia.

A liminar para o tratamento de 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos foi concedida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1a Vara da Justiça Federal de João Pessoa. Segundo esses pais e mães que participam da audiência, desde o início do uso do canadibiol já é visível a melhora da situação de saúde dos seus filhos.

– O Estado está sendo omisso. Temos não apenas o desejo, mas a urgência dessa regulamentação. Que se estenda a discussão sobre o uso recreativo, mas que esse uso medicinal seja o mais rapidamente possível regulamentado – disse Sheila Geriz.

Durante a audiência pública foi exibido um vídeo em que Vitor, de 21 anos, sofre uma convulsão. Ele é filho de Luciana Bezerra e foi diagnosticado com epilepsia de difícil controle.

Segundo ela, desde que começou a fazer uso de um óleo derivado da maconha, o número de crises caiu de 8 para 4 por dia.

Antes da exposição dos pais e mães, o senador Fleury (DEM-GO) disse que a liberação da maconha vai destruir o país.

– Se maconha fosse bom, não estaríamos discutindo isso aqui. Se querem legalizar uma droga, devem procurar outros meios, não essa forjada tentativa de convencimento de que é para tratamento e saúde – afirmou.

 

Agência Senado

 

Notícias

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...