Fim das licenças automáticas para venda de automóveis e autopeças

Pimentel justifica fim das licenças automáticas com a Argentina como busca pela proteção da indústria nacional

16/05/2011 - 13h41
Economia
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, reiterou hoje (16) a defesa pelo fim das licenças automáticas para a venda de automóveis e autopeças. Segundo ele, a medida, tomada no último dia 12, foi adotada para proteger a indústria nacional uma vez que havia um desequilíbrio nas relações comerciais no que se refere a esse setor. A expectativa é que Pimentel conceda uma entrevista coletiva ainda hoje.

“Não é um tema especificamente relacionado com o nosso comércio com a Argentina. É uma questão geral adotada pelo ministério [MDIC] como forma de proteger a indústria automobilística já que a balança neste setor está fortemente desequilibrada contra o Brasil”, afirmou Pimentel, no Itamaraty, após reunião com a comitiva chinesa que está no Brasil para conversar sobre as relações comerciais entre os dois países.

Na semana passada, o governo brasileiro decidiu adotar medidas em contrapartida às barreiras criadas pelos argentinos aos produtos nacionais. No último dia 12, o MDIC anunciou que a partir de agora a importação de automóveis e autopeças não será mais por meio de licenças automáticas.

Na prática a medida faz com que o processo de entrada de produtos argentinos no Brasil possa demorar até 60 dias para ser aprovada. Segundo informaram os técnicos, a medida não inclui apenas a Argentina, mas também o México e a Coreia do Sul.

Na semana passada, Pimentel negou que a decisão seja uma retaliação às barreiras impostas aos produtos brasileiros. Segundo ele, uma carta foi encaminhada à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, pedindo o fim das retenções de mercadorias brasileiras nas alfândegas argentinas.

Desde o ano passado, os empresários brasileiros reclamam que a Argentina cria dificuldades para o desembaraço de mercadorias brasileiras que chegam a suas alfândegas.

 

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

 

Notícias

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...