Frente LGBT quer tornar homofobia crime e levar debate à sociedade

 

29/03/2011 19:31

Frente LGBT quer tornar homofobia crime e levar debate à sociedade

 

Foi relançada nesta terça-feira na Câmara a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O evento reuniu militantes e parlamentares ligados à causa e trouxe ao Brasil parlamentares estrangeiros que conseguiram aprovar a casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em seus países. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) coordenou o evento e frisou as prioridades do grupo, que já reúne 175 parlamentares. A frente defende a aprovação do PL 5003/01 pelo Senado (PLC 122/06 naquela Casa). O projeto da ex-deputada Iara Bernardi considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

O texto foi aprovado na Câmara em 2006, mas até hoje não foi analisado pelos senadores. "Vamos mobilizar as pessoas e discutir o projeto com todos os segmentos", disse.

Além disso, a união e o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a mudança de nome social feita por transexuais e travestis são prioridades do movimento LGBT e da frente.

Argentina
"Foi em uma reunião como esta que tudo começou; naquela época ninguém acreditava, mas cinco anos depois tínhamos uma lei sancionada", contou a deputada federal argentina Vilma Ibarra, uma das autoras da "lei de matrimônio igualitário" vigente na Argentina.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que quando era deputada, nos anos 90, foi à Argentina e o conservadorismo era maior que no Brasil, mas os vizinhos conseguiram fazer avançar o debate que a frente agora se propõe a recomeçar. "O movimento social evoluiu, a OAB tem uma comissão para tratar do assunto, o Judiciário tem decidido a esse respeito e o Legislativo precisa agir e fazer avançar a inclusão de direitos iguais para todos", disse.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, brincou que o País não pode deixar que a Argentina vença assim tão facilmente. "Acredito que o Congresso está renovado, está de volta nossa aliada, Marta Suplicy, e temos o primeiro deputado que se assume homossexual e não internaliza a homofobia, Jean Wyllys. Agora podemos debater com a sociedade", disse.

Reis é casado há 21 anos com outro homem. Como o marido é inglês, eles puderam se casar na Inglaterra. "Aqui não tenho direitos, cidadania, não temos nada em relação à nossa união", lamentou. Adoção, pensão, visitas em UTI e planos de saúde, segundo a ABGLT, são 72 direitos negados às pessoas que vivem com parceiros do mesmo sexo.

Ainda assim, ao falar sobre a união entre pessoas do mesmo sexo Reis citou o Supremo Tribunal Federal. Ele esteve com o ministro Carlos Ayres Britto, relator de um processo que avalia conceder esse direito a parceiros homossexuais. "Confiamos no Congresso, mas o Judiciário está prestes a decidir sobre o assunto e estamos confiantes de que será uma boa notícia", disse.

Espanha
O vereador de Madri Pedro Zerolo, que também é assessor do presidente da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, disse que na Europa as coisas não foram fáceis;  o segredo, segundo ele, é distanciar o debate do tema religioso. "Portugal, Espanha, Argentina, Cidade do México, os olhos do mundo estão no Brasil agora, e é preciso mostrar que é possível avançar aqui também", disse.

"Na Argentina fizemos um debate sobre a igualdade, todos precisam ter os mesmos direitos. Toda a população se envolveu, a discussão estava nas ruas, nas escolas; só assim é possível avançar nos direitos humanos", acrescentou Vilma Ibarra.

Toni Reis e Jean Wyllys ressaltaram que não querem briga com os evangélicos, e que as reivindicações são para um reconhecimento do Estado brasileiro, que é laico. "Não quero destruir a família de ninguém, quero apenas poder construir a minha", concluiu Reis.

Um primeiro embate será a ação dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Ronaldo Fonseca (PR-DF), que questionaram na Justiça a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano. Campos é presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que apoia a ação.

"A Frente LBGT já está atuando nessa ação, e vamos contestar os argumentos dos deputados na Justiça, porque a Receita tem razão em reconhecer essa realidade", disse Wyllys.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
 Agência Câmara de Notícias

 
 
 

Notícias

Filha pode trocar de paternidade se achou o pai biológico, diz TJ-RS

VONTADE DO FILHO Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico 9 de dezembro de 2018, 9h17 Por Jomar Martins Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
Leia mais

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
Leia mais

Judicial ou extrajudicial?

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...
Leia mais

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros Equipe de linguistas revela equívocos mais comuns em aplicativo de idiomas que ensina português também para nativos. Por BBC 31/03/2018 13h43  Atualizado há 7 meses "Vi no Facebook uma mulher dizendo que casaria com o primeiro homem...
Leia mais

Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas

CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas 20 de novembro de 2018, 11h43 Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados