Garantias processuais

Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória” Publicado em 2 de fevereiro de 2024 * Letícia Franco Maculan Assumpção * Paulo Hermano Soares Ribeiro 1          O regime da separação de bens, em sua face...

AUSÊNCIA PATERNA TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica 1 de fevereiro de 2024, 10h48 Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime. Leia em Consultor...

ÁLBUM DE FAMÍLIA Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada 30 de janeiro de 2024, 18h16 Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022. Confira em Consultor...

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo antigo proprietário), o que...

DECISÃO 24/01/2024 07:00    Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa...

Conjur - Presença de filho afasta indenização por uso exclusivo de imóvel comum Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do antigo casal. Mas essa lógica não se aplica aos casos em que o...