Governo quer sugestões para enfrentar mudanças do clima

Governo quer sugestões para enfrentar mudanças do clima

20/10/2015 05h56  Brasília
Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com uma consulta pública aberta para a elaboração do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), que vai definir o que deverá ser feito no país para reduzir os impactos dessas mudanças sobre as pessoas, atividades econômicas e os ecossistemas. As contribuições devem ser enviadas por meio de um formulário no site do ministério até o dia 21 de novembro.

Segundo o MMA, há consenso nas Nações Unidas, seguindo as recomendações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), de impedir que o aumento de temperatura da Terra ultrapasse 2 ºC, o que já deve afetar atividades cruciais como a oferta de água e de alimentos no mundo.

A proposta do PNA é resultado do trabalho de um grupo interministerial coordenado pelo MMA e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de organizações da sociedade civil, de governos estaduais e representantes do setor privado e acadêmico. Ele traz propostas para promover a adaptação, em escala nacional, e diretrizes para cada um dos 11 temas identificados: agricultura, biodiversidade e ecossistemas, cidades, gestão de risco aos desastres, indústria e mineração, povos e populações vulneráveis, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, infraestrutura (energia, transporte e mobilidade urbana), saúde e zonas costeiras.

O plano é necessário, segundo o MMA, para identificar onde o fenômeno será sentido com maior intensidade e como reduzir seus impactos socioambientais e econômicos, além de aproveitar oportunidades e evitar perdas e danos, principalmente em eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas e cheias, que representam ameaça às populações e aos sistemas produtivos.

Após a consulta, será apresentada uma versão final do PNA, considerando as contribuições recebidas. As dúvidas sobre o plano ou sobre a consulta podem ser enviadas para o e-mail: consultapublica.pna@mma.gov.br.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

Notícias

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...