Guerra do ICMS entra na pauta do Congresso

29/02/12 - 00:00 > TRIBUTOS

Guerra do ICMS entra na pauta do Congresso

Abnor GondimFernanda Bompan

SÃO PAULO - O Senado pretende fazer um esforço político para votar em março a proposta de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Numa reunião com a presença de dirigentes de entidades patronais e trabalhadores, ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu aos líderes dos partidos presentes no encontro que se esforcem para colocar a matéria em votação o quanto antes. As entidades argumentam que o projeto pode acabar com a chamada "guerra dos portos".

"Nós não estamos querendo a proteção da indústria. Nós estamos querendo protegê-la dos ataques", afirmou Sarney durante a reunião no gabinete da presidência do Senado. "Vamos antecipar a votação, desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa matéria", anunciou. Por esse regime de tramitação, a matéria tem que ser aprovada em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário.

O projeto original é de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o próprio Jucá admite que sua proposta é um "ponto de partida", ou seja, foi apresentada apenas para suscitar a discussão.

Enquanto o Senado discute o ICMS sobre produtos importados, os pequenos e médios exportadores querem ajuda do governo para ficarem isentos do imposto estadual na compra de insumos para produção de artigos voltados para venda ao exterior.

De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e sócio do Barral M. Jorge Consultores Associados, em sociedade com o ex-ministro Miguel Jorge, propostas neste sentido serão encaminhadas ao governo, e a solução pode sair ainda este ano.

"Hoje o drawback integrado isenta apenas PIS, Cofins e IPI de insumo nacional, mas não isenta ICMS, e isso restringe o uso dessa modalidade. Além do que o peso desse imposto sobre serviços varia entre 15% a 17% sobre o valor do produto. É um custo alto", diz.

Outro item que deve ajudar indiretamente os pequenos exportadores é a vontade do Banco Central de diminuir os juros no crédito corporativo. Segundo Alexandre Tombini, presidente do BC, a autoridade monetária tem o tema como prioridade.

Extraído de DCI