Palavra-chave: ICMS

J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido? Lúcia Soares 3 ago 2022 - 10h59 (atualizado às 13h06) Parece inacreditável, mas até 2002, ainda vigorava no Brasil uma lei, que estabelecia que o marido poderia anular o casamento e devolver a mulher à família, caso descobrisse...

O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade A herança de uma pessoa é a soma de todo o patrimônio conquistado ao longo da vida, como investimentos, imóveis, empresas, bens e até...

Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha A referida discussão se torna necessária, na medida em que, estamos diante do conflito do direito à moradia amparado...

Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges – Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira 1. Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código...

OPINIÃO Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges 28 de julho de 2022, 21h27 Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira "INVENTÁRIO. Decisão que declarou a ineficácia da escritura pública, determinando a aplicação da Súmula 377 do E. STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Extinção de união estável. Partilha de imóvel comum....