Palavra-chave: ICMS
CCJ busca acordo para divisão de ICMS no comércio eletrônico
Projeto isenta de ICMS medicamento de uso contínuo
CAE pode votar terça-feira projeto que unifica ICMS sobre importados
ICMS de importados e Lei Geral da Copa são as prioridades para o governo no Senado
CAE aprova unificação de ICMS sobre importados
Unificação do ICMS ficará para a próxima semana
CCJ analisa emendas que mudam regras do ICMS para o comércio eletrônico
Relator apresenta nova proposta para o ICMS do comércio eletrônico
Mudança de regra para ICMS sobre comércio eletrônico beneficia estados consumidores
Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet
Comissão especial busca regras que acabem com ‘guerra’ entre estados
Secretários de Fazenda apoiam reforma do ICMS no comércio eletrônico
Especialistas sugerem ‘regime duro’ para acabar com a guerra fiscal
Nova regra de cobrança do ICMS do comércio eletrônico
Plenário aprova mudança na distribuição do ICMS do comércio eletrônico
Minas e Energia aprova isenção de ICMS para tarifa social de energia
Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados
Aprovada PEC que modifica divisão do ICMS no comércio eletrônico
Estados podem ter compensação imediata de perda de ICMS na exportação
Mantega defende projeto do governo para unificar em 4% alíquotas interestaduais do ICMS
Estados mais pobres defendem proposta alternativa para unificacao de aliquota do ICMS
Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples
Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos
PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo
Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado
Alíquotas diferentes do ICMS prejudica o desenvolvimento econômico do país
ICMS: projeto define margem de valor agregado em lei estadual
Senado deve votar em maio a unificação do ICMS
Mantega admite prazo maior para unificação de alíquotas do ICMS
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...