Guerra fiscal

Muitos criticam os incentivos fiscais que alguns estados da Federação concedem aos contribuintes do ICMS, dizendo que isso é “guerra fiscal” e estaria a violar normas constitucionais.

Alguns desses benefícios relacionam-se com importação e compreendem redução de alíquotas , concessão de créditos presumidos, dilatação dos prazos de recolhimento, financiamentos subsidiados, etc.