Nacional
04/11/2013 | 13h14m
Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou indenização...
STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Segunda, 04 Novembro 2013 09:51
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas...
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
Quando duas partes são rés em ação trabalhista e a empresa, devedora primária, não é localizada para ser executada, cabe ao sócio, devedor secundário, indicar os meios que isso ocorra e...
31/10/2013 - 21h40 DECISÃO
STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo...
29/10/2013 - 07h00 RECURSO REPETITIVO
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi...
28/10/2013 - 10h57 SÚMULAS
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que, para a caracterização do...
Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva
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