Habilitação especial para condução de carros automáticos pode ser aprovada pelo Senado

Cartório Informativo > Habilitação especial para condução de carros automáticos pode ser aprovada pelo Senado

07/10/2021 08:39

Habilitação especial para condução de carros automáticos pode ser aprovada pelo Senado

06/10/2021, 18h26

Quem deseja tirar a carteira de motorista para conduzir apenas carros automáticos poderá conseguir, registrando essa condição na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está prevista em projeto de lei (PL 2.955/2021) apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Quem obtiver a CNH nesses termos e for flagrado dirigindo automóvel equipado com câmbio mecânico cometerá infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do carro até a apresentação de condutor habilitado, determina o texto.

Proposições legislativas
PL 2955/2021

Fonte: Agência Senado

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

01/03/2024 12:54

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ

28/02/2024 13:14

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ 27/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

28/02/2024 13:07

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais

27/02/2024 09:46

REGRAS EM REFORMA Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais 26 de fevereiro de 2024, 18h54 O texto será agora debatido com a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo para a apresentação de uma versão final para votação terminará no dia 12 de...

Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas

26/02/2024 09:53

OPINIÃO Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas Ricardo Alves 26 de fevereiro de 2024, 7h04 Entender a legislação aplicável e as classificações de assinaturas eletrônicas é essencial para garantir a correta interpretação e aplicação da lei, assegurando a...

Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro

23/02/2024 14:14

OPINIÃO Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro Karina Ribeiro Delarmelina Pedro Duarte Pinho 20 de fevereiro de 2024, 15h22 Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...

Notícias