Identidade biológica

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26/05/2011 12:32

Segurança jurídica não pode impedir nova investigação

Por Antonio Ivo Aidar

No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem o objetivo de conferir segurança jurídica ao meio social, impedindo que os litígios se eternizem. Existem, porém, as exceções.

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal

01/09/2014 11:47

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 3 usuários - 1 semana atrás Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi...

Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan

01/09/2014 10:12

Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan Segunda, 01 Setembro 2014 09:14 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição do segundo pavimento de imóvel de propriedade de um casal,...

Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil

29/08/2014 13:40

Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil Em ação de divórcio e partilha de bens de brasileiros, casados e residentes no Brasil, a autoridade judiciária brasileira tem...

Judiciário decide por usucapião sobre bem público

29/08/2014 12:39

Sentença de MG reconhece usucapião de bem público Judiciário decide por usucapião sobre bem público em Antônio Dias Publicado por Flávio Tartuce - 38 minutos atrás CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da...

Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

28/08/2014 16:46

27/08/2014 - 14:43 DECISÃO Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo...

Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação

28/08/2014 16:41

Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação Quinta, 28 Agosto 2014 09:55 O ato de reconhecimento de filho é irrevogável. Se o autor registrou a ré como filha não pode pretender a desconstituição do vínculo, uma vez que presente a voluntariedade do ato. Foi com esse...