Identidade biológica

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26/05/2011 12:32

Segurança jurídica não pode impedir nova investigação

Por Antonio Ivo Aidar

No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem o objetivo de conferir segurança jurídica ao meio social, impedindo que os litígios se eternizem. Existem, porém, as exceções.

Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo

04/04/2024 10:27

Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília 02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens

03/04/2024 10:27

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens Pedro Linhares Della Nina O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...

Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final

02/04/2024 14:44

Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final 02/04/2024, 10h42 De acordo com presidente da comissão de juristas, foram mais de duzentos e oitenta sugestões recebidas da sociedade civil e analisadas pelo colegiado, durante cerca de oito meses de trabalhos na...

Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa

01/04/2024 12:59

PROBLEMAS DE INTIMAÇÃO Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa José Higídio 31 de março de 2024, 14h34 A ação levada ao STJ se refere a cobrança de taxas condominiais e foi ajuizada em 2009 por um conjunto residencial contra uma moradora. Nenhuma...

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

27/03/2024 13:05

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

26/03/2024 12:21

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...