Indicação de novo ministro do STF passará pelo Senado

10/01/2011 - 16h19

 

Indicação de novo ministro do STF por Dilma passará pelo Senado

[foto:]

Um dos primeiro testes da presidente Dilma Rousseff na relação com o Senado deverá acontecer em breve, quando ela encaminhar a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, que havia sido indicado pelo ex-presidente Lula.

A composição completa do STF é de 11 ministros, mas a corte tem atuado com dez, o que acabou, por exemplo, num impasse na decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, em outubro. A votação ficou empatada em 5 a 5, e o Supremo resolveu manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela aplicabilidade da lei com base num dispositivo de seu regimento interno.

Dos atuais ministros, seis foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles o atual presidente do STF, Cezar Peluso. Lula também indicou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em setembro de 2009, após menos de dois anos no cargo.

A indicação de ministros para o STF passa por duas etapas no Senado Federal. Primeiro, o candidato é submetido a uma sabatina pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sendo aprovada na comissão, a indicação segue para votação secreta no Plenário, onde deve obter pelo menos 41 votos favoráveis para ser ratificada.

O último ministro a tomar posse no Supremo, Dias Toffoli, foi aprovado na CCJ com 20 votos a favor e três contra e no Plenário com 58 votos a favor, nove contra e três abstenções. Ambas as votações ocorreram no dia 30 de setembro de 2009.

Em dezembro passado, ao encerrar as atividades do Supremo em 2010, o ministro Cezar Peluso disse acreditar que outros casos envolvendo a Lei da Ficha Limpa serão analisados no primeiro semestre deste ano, já com a participação do novo ministro a ser indicado por Dilma.

A atual composição do STF é a seguinte:

- Ministro Cezar Peluso - Presidente (indicado pelo ex-presidente Lula)

- Ministro Ayres Britto - Vice-presidente (indicado pelo ex-presidente Lula)

- Ministro Celso de Mello (indicado pelo ex-presidente José Sarney)

- Ministro Marco Aurélio (indicado pelo ex-presidente Fernando Collor)

- Ministra Ellen Gracie (indicada pelo ex-presidente Fernando Henrique)

- Ministro Gilmar Mendes (indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique)

- Ministro Joaquim Barbosa (indicado pelo ex-presidente Lula)

- Ministro Ricardo Lewandowski (indicado pelo ex-presidente Lula)

- Ministra Cármen Lúcia (indicada pelo ex-presidente Lula)

- Ministro Dias Toffoli (indicado pelo ex-presidente Lula)

Agência Senado
 

Notícias

Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias

Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias A proposta é um importante mecanismo de aprimoramento do mercado imobiliário e de oferta ao crédito No fim de novembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.188/21, o novo Marco Legal das...

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos O texto, que tramita no Senado, tem como objetivo deixar as decisões dos Tribunais Superiores e de 2ª instância mais claras. quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha,...

Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ

FUNÇÃO PÚBLICA Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ 23 de dezembro de 2021, 18h19 Por Danilo Vital Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explica que os imóveis públicos, mesmo desocupados, possuem finalidade específica, de atender a necessidades da...

Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes

Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um...

JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?

JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável? A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação. Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a...

STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural

QUESTÕES DE TERRA STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural 28 de dezembro de 2021, 11h15 O interesse público é atendido porque a obrigatoriedade de georreferenciamento dos imóveis rurais e sua consequente certificação pelo INCRA permite combater a grilagem de...

Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda 27 de dezembro de 2021, 8h00 Por Fernando Facury Scaff Como se vê, é um projeto simples e direto, em busca daquilo que a sociedade necessita, que é o alívio da carga tributária — parabéns ao Senador e sua assessoria. Confira em...

Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB

PAGA OU NÃO PAGA? Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB 21 de dezembro de 2021, 7h23 O magistrado pontuou, ainda, que a jurisprudência do STJ estabelece que "somente a posse com animus domini é apta a gerar a exação predial urbana, que não ocorre com o...