Insegurança jurídica

 

Tribunais têm manejado equivocadamente a bagatela

Por Heloisa Estellita e Yuri Corrêa da Luz

Há algum tempo temos notado precedentes judiciais nos tribunais superiores que manejam de forma equivocada o princípio da insignificância em matéria penal. Inicialmente, pareciam ser ocorrências isoladas, que certamente seriam corrigidas no futuro.

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