Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos

Cartório Informativo > Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos

01/07/2016 12:44

Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos

Publicado em: 01/07/2016

A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos.

Desde a regulamentação da lei 11.441/2007, os serviços que antes só eram feitos pela justiça, foram transferidos para os cartórios extrajudiciais. A legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário. Sobre o assunto, o Revista Brasil entrevistou a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Patrícia Ferraz.

Ela falou sobre a integração entre cartórios e justiça para reduzir prazos de processo, entre eles o divórcio. "Hoje, nós estamos no Senado Federal desenvolvendo o Fórum de Integração Jurídica, cujo tema é desburocratização de várias atividades a partir da extrajudicialização de procedimentos, ou seja, a oferta de opções para o cidadão ganhar autonomia para realizar os seus direitos, sem necessariamente ter que passar pelos escaninhos da burocracia administrativa do estado brasileiro ou mesmo depender do poder Judiciário", diz.

Ouça aqui a entrevista e saiba mais sobre o assunto.

Fonte: EBC
Extraído de Recivil

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Notícias